Cláudio Ávila propõe concessão de auxílio-natalidade em Gravataí-RS
O auxílio-natalidade será uma modalidade de previsão e proteção social básica de caráter suplementar e temporário.
O vereador Cláudio Ávila, da cidade de Gravataí, Rio Grande do Sul, apresentou no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº34/2023, pelo qual propõe a concessão de auxílio-natalidade como política assistencial aos beneficiados.
Conforme proposto pelo parlamentar, o auxílio-natalidade será uma modalidade de previsão e proteção social básica de caráter suplementar e temporário, que integra organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.
De acordo com projeto, o auxílio deverá alcançar famílias com necessidades do nascituro, apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém nascido, e apoio à família no caso da morte da mãe.
Na justificativa, Cláudio Ávila explica que o auxílio consiste no trabalho social com famílias, tendo a finalidade de fortalecer a função protetiva da família. Além disso, visa prevenir a ruptura de seus vínculos, promover acesso a direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida dos integrantes.
– O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação de cidadania e nos direitos sociais e humanos – disse Cláudio.
O vereador explica ainda que o auxílio é um prestação temporária não contributiva, de assistência social, em dinheiro ou bens de consumo, uma forma de reduzir a vulnerabilidade provocada por nascimento de um novo membro.
