Claudinei Costa requer programa de conscientização e combate ao bullyng escolar em Colatina-ES
Vereador da cidade de Colatina, Claudinei Costa, apresentou projeto de lei para implantação de programa de combate ao Bullying.
O vereador da cidade de Colatina-ES, Claudinei Costa (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 183/2021, que institui a política municipal pela qual as escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, deverão incluir em seus projetos pedagógicos, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. Os objetivos estão listados no projeto e citados a seguir.
Bullying é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercido por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação.
Os exemplos de bullying são proporcionar a exclusão social, subtrair coisa alheia para humilhar, perseguir, discriminar, amedrontar, destroçar pertences, instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.
De acordo com o texto, um decreto regulamentador estabelecerá ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores. As escolas deverão manter em suas dependências o histórico de ocorrências, sempre atualizado, e enviar relatório de monitoramento para a Secretaria Municipal de Educação.
Na justificativa, o parlamentar explica a importância do tema a ser aprovado no projeto e afirma que o bullying no âmbito escolar, apesar das graves consequências para as vítimas, jamais é tratado como crime, pois a violência entre crianças e jovens em idade escolar, é muitas vezes aceita pela sociedade como parte do processo de amadurecimento.
– A aprovação do presente projeto tem por escopo conscientizar as consequências e os danos provocados pelo Bullying que podem ter consequências inimagináveis na formação do caráter e personalidade da vítima, afinal a conscientização é um passo formidável no contribuição do combate ao Bullyng. Punir sem conscientizar é contribuir para aumentar a população carcerária e causar revolta no outro polo social.
Objetivos do projeto
- Prevenir e combater a prática do Bullying nos escolas;
- Capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
- Incluir regras contra o Bullying no regimento interno da escola;
- Orientar as vítimas de Bullying visando à recuperação de sua autoestima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;
- Orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as consequências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;
- Envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Colatina e as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementas se necessário.