Ciro Neto propõe Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado no Maranhão

O deputado estadual Ciro Neto (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 587/2021, que dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado no Estado do Maranhão.

Conforme consta no texto, serão considerados Trabalhadores Autônomos Motorizados todos aqueles que comprovem fazer uso de veículo particular (carro, moto, van e kombi), para o exercício de sua atividade profissional.

O Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão, segundo o proposto, poderá disponibilizar canais de atendimento exclusivos, em meios físico e/ou digital, para o atendimento dos cidadãos abrangidos pela futura lei.

O Poder Executivo poderá firmar convênio com instituições educacionais para o oferecimento de cursos de formação profissional gratuitos aos profissionais abrangidos, na linha do proposto pelo parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá viabilizar linha de crédito aos profissionais abrangidos pela pretensa lei, para uso na reforma de veículo ou aquisição de equipamentos de proteção individual. Ademais, a linha de crédito será limitada a um veículo por proprietário.