Christino Áureo propõe uso obrigatório de EPI e máscara em unidades de saúde

O deputado federal Christino Áureo (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 617/2022, através do qual institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública.

Em se tratando de atendimentos decorrentes de urgência e emergência, segundo o proposto, o fornecimento de máscaras de proteção respiratória será de responsabilidade das respectivas unidades de saúde. Nos demais serviços de atendimento, a aquisição da máscara de proteção respiratória será de responsabilidade do paciente usuário ou do respectivo acompanhante.

De acordo com o texto, o cumprimento da medida preventiva será de responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária de cada unidade federada. Cada unidade de saúde deverá afixar informações relativas à obrigatoriedade da utilização dos equipamentos nas suas respectivas instalações.

Christino Áureo justifica que muitos foram os aprendizados que a sociedade brasileira recolheu em face das consequências da pandemia Covid-19, apesar do sofrimento pelas milhares de vidas perdidas e das sequelas decorrentes da agressividade do Coronavírus.

– A economia e o sistema de saúde também foram alvejados em situações nunca vistas na história recente com impactos deletérios de toda ordem com desarranjos conjunturais e estruturais, na economia, que continuam abalando a vida da população – disse o deputado, que concluiu:

– Não obstante, é fato que das dificuldades havidas na pandemia algumas questões serão tratadas no lado das medidas positivas que serão incorporadas para outros tempos.

Ainda nos termos do proposto por Christino Áureo, no caso presente quer destacar a importância da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e em especial, da máscara de proteção respiratória pela população como um ganho na prevenção e combate às enfermidades.