Chapinha requer passagem gratuita para acompanhantes de alunos nos coletivos em Angra dos Reis-RJ
Serão contemplados os responsáveis hipossuficientes, que não exerçam função remunerada, e com renda familiar de até dois salários mínimos.
O vereador Chapinha, da cidade de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, apresentou o Projeto de Lei nº 106/2023, através do qual solicita passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo para acompanhantes responsáveis por alunos menores de 5 anos no município.
De acordo com o texto, o responsável hipossuficiente, que não exerça função remunerada, e com renda familiar de até dois salários mínimos, terá direito a passagens mensais gratuitas por, no máximo, 06 meses, com renovação prevista ao final do período.
Na justificativa, o parlamentar explica que muitos pais não têm dinheiro suficiente para pagarem o transporte. Ele destaca que a medida facilitará o acesso das crianças às redes de ensino na cidade.
– Muitos pais e mães não têm condições de pagar uma passagem para levarem seus filhos à creche. Com essa medida, vamos assegurar o direito de todos os nossos alunos à educação de qualidade, facilitando o acesso e garantindo que nenhum estudante fique sem ir a escola – disse Chapinha.
O vereador afirma ainda que o Brasil convive com alto número de pessoas desempregadas. Além disso, muitos homens e mulheres, sequer, têm dinheiro para o sustento da casa.
