Cezinha de Madureira propõe fim de cobrança de taxas em transferências bancárias

O Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), apresentou o Projeto de Lei n° 2360/2021, que veda a cobrança de tarifa bancária, taxa ou quaisquer tipos de remuneração, pelas instituições financeiras, para quaisquer modalidades de transferência bancária realizadas, tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas.

Na justificativa, o parlamentar explica que para que aconteça um equilíbrio no sistema financeiro, é necessário toda uma estrutura regulatória e operacional, além de uma supervisão permanente do Banco Central. Toda essa estrutura acaba gerando um certo ônus para as instituições financeiras, que os repassam para os seus clientes.

– Com o avanço da tecnologia, entretanto, verificou-se uma redução dos custos desse tipo de serviço. Tecnologias como Blockchain dentre outras, além de mais seguras, são menos onerosas do que toda a estrutura atual. Além disso, as instituições financeiras já se beneficiam por poderem emprestar os recursos dos depósitos a vista, sem que os clientes normalmente recebam alguma compensação por isso – disse o deputado, que concluiu:

– Nesse sentido, estamos propondo projeto de lei que visa extinguir a cobrança das tarifas ou outras remunerações sobre quaisquer modalidades de transferências bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Isso possibilitará que a população possa usufruir dos serviços de forma mais barata, ao mesmo tempo que modula os lucros das instituições financeiras à realidade nacional.

As transferências bancárias representam uma importante parcela dos serviços prestados pelas instituições financeiras no país. Elas ajudam tanto pessoas físicas quanto jurídicas a movimentarem recursos de forma ágil, eficiente e confiável, o que contribui para o equilíbrio do sistema financeiro.