Carlos Jordy propõe lei para disciplinar uso de aeronaves da FAB por ministros nos finais de semana

O deputado federal Carlos Jordy, apresentou o Projeto de Lei nº 2974/2023, através do qual propõe disciplinar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por Ministros de Estado aos finais de semana.

Na justificativa, o parlamentar explica que desde o início da gestão do presidente Lula, o uso das aeronaves da FAB explodiu em termos de quantidade. A atitude, segundo ele, custa um alto valor para o contribuinte brasileiro, que terá que arcar com a mordomia destas autoridades.

– Desde o início da gestão Lula o uso de aeronaves oficiais por Ministros de Estado explodiu no Brasil, a um custo estratosférico para o contribuinte brasileiro, que tem de arcar com o ônus de custear a mordomia de autoridades que preferem transitar pelos jatos da Força Aérea Brasileira para passar os finais de semana em casa, ao invés de tomarem voos comerciais comuns, como qualquer outro cidadão – disse Carlos Jordy, que prosseguiu:

– Obviamente, nenhum privilégio goza um Ministro de Estado para, com desvio de finalidade, usar aeronaves da FAB para passar os finais de semana em casa, a pretexto de cumprimento de agenda oficial na mesma localidade, especialmente fabricadas para ocorrer na sexta-feira ou no sábado, assegurando com isso o regresso a Brasília na segunda-feira seguinte pelo mesmo meio de transporte – afirma.

Carlos Jordy lembra que cabe aos parlamentares controlar o uso indevido dos bens público por membros do Poder Executivo, como a fábrica abusiva de agendas em finais de semana, de modo a tentar justificar o uso das aeronaves.

– É competência do Congresso Nacional e de suas duas Casas exercer controle sobre esses desvios. Entretanto, é forçoso reconhecer que se trata de área do controle externo a cargo do Poder Legislativo que encontra barreira no fato dessas autoridades fabricarem agendas oficiais aos finais de semana, a fim de assegurar o meio de transporte oficial – enfatiza o deputado, que aponta burla e pede que o assunto seja analisado sob a ótica do crime de responsabilidade:

– Assim, ao invés de confrontarmos a legitimidade ou a burla na confecção dessas agendas, o que demandaria tempo e escrutínios sem fim, resolvemos por bem apresentar a presente proposição legislativa, a fim de estabelecer regra que desestimule o uso indevido do bem público, conforme apurado, imputando-se à autoridade incurso na irregularidade o cometimento de crime de responsabilidade.

O deputado ainda destaca a defesa do patrimônio público e o princípio da moralidade administrativa, e pede aos pares o apoio para transformar em lei o projeto, estabelecendo regras que desestimulem o uso indevido das aeronaves da FAB.