Carlos Jordy propõe criminalizar a permissão de ingresso de ditadores em solo brasileiro
O parlamentar criticou o presidente Lula pela recepção a Maduro no Brasil, classificando-a como falta de compromisso com a democracia.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3142/2023, de autoria do deputado federal Carlos Jody, que almeja tornar crime a permissão de ingresso de ditadores no território brasileiro.
O parlamentar aborda crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), e mostra detalhes do documento que era de conhecimento do presidente Nicólas Maduro, que foi recebido no Brasil recentemente pelo presidente Lula.
– Segundo o documento, Nicolás Maduro não só sabia de crimes como tortura, espancamento, asfixia, violência sexual, prisões arbitrárias, censura, repressão e violações de direitos humanos, como também coordenou e contribuiu para os atos criminosos – disse Carlos Jody, que prosseguiu:
– Os principais índices que se propõem a medir o grau de democratização dos diferentes países ao redor do mundo são unânimes em considerar o atual regime venezuelano como uma ditadura. Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília para uma reunião de chefes de Estado e de governo de 11 países latino-americanos.
A permissão de ingresso de ditador em território nacional seria tipificada através do art. 359-MA, com pena de reclusão de três a oito anos, com a seguinte redação:
– Promover ou autorizar a entrada em território nacional de representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional.
Jordy criticou o presidente da república pela recepção a Maduro, afirmando que o encontro demonstrou a falta de compromisso com a democracia. Ele disse que própria base governista não conseguiu defender a visita de venezuelano ao País.
Outros deputados
Além do deputado Carlos Jordy, outros 26 parlamentares assinaram o projeto. No momento, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- Junio Amaral – PL/MG
- Sargento Fahur – PSD/PR
- Amália Barros – PL/MT
- Mendonça Filho – UNIÃO/PE
- Sargento Gonçalves – PL/RN
- Cabo Gilberto Silva – PL/PB
- Tenente Coronel Zucco – REPUBLIC/RS
- Delegado Éder Mauro – PL/PA
- Clarissa Tércio – PP/PE
- Coronel Telhada – PP/SP
- Abilio Brunini – PL/MT
- André Fernandes – PL/CE
- Mauricio Marcon – PODE/RS
- Bia Kicis – PL/DF
- Pedro Lupion – PP/PR
- Pezenti – MDB/SC
- Pr. Marco Feliciano – PL/SP
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Prof. Paulo Fernando – REPUBLIC/DF
- Daniela Reinehr – PL/SC
- Capitão Alberto Neto – PL/AM
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
- Marcos Pollon – PL/MS
- Delegado Caveira – PL/PA
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Mario Frias – PL/SP
O texto do projeto encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
