Carlos Henrique Gaguim propõe a Política Federal TI Verde
Deputado Carlos Henrique Gaguim propõe instituição da Política Federal TI Verde, para um destino adequado dos computadores descartados.
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 587/2022, através do qual institui a Política Federal TI Verde, com o objetivo de promover o recondicionamento, reutilização, reciclagem e disposição final adequada de computadores e seus acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Segundo o proposto, cada órgão público federal deverá planejar as ações necessárias ao cumprimento do disposto na pretensa lei, incluindo o diagnóstico da situação atual, as previsões de descarte de computadores e acessórios, e as metas para o recondicionamento, reutilização, reciclagem e disposição final adequada desses equipamentos.
Os computadores e acessórios descartados deverão ser entregues a um Centro de Recondicionamento de Computadores, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, de acordo com o texto. Computadores em condições de uso ou recondicionados deverão ser doados a Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
O parlamentar justifica que, anualmente, mais de 53 milhões de toneladas de equipamentos eletroeletrônicos e pilhas são descartadas em todo o mundo, segundo o The Global E-waste Monitor 2020, volume esse que continuará aumentando nos próximos anos, uma vez que o número de dispositivos no mundo cresce cerca de 4% ao ano.
– Apenas o Brasil descartou, em 2019, mais de 2 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos, sendo que menos de 3% foram reciclados, de acordo com relatório da Universidade das Nações Unidas. Parte expressiva desse volume de resíduos é formada por computadores e acessórios, boa parte deles ainda em condições de uso – disse o deputado, que concluiu:
– A administração pública federal pode dar uma importante contribuição para o meio ambiente e para a população entregando seus computadores ociosos, obsoletos ou com defeito para instituições capazes de recondicionar esses equipamentos para doação a Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
Ainda nos termos do proposto por Carlos Henrique Gaguim, o objetivo com a presente proposição, em síntese, é contribuir para a destinação adequada dos computadores descartados pela administração federal, de modo a reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente e favorecer a inclusão digital da população.
