Briga no trânsito pode complicar situação de motorista conforme projeto do deputado Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão, eleito pelo estado de Alagoas, apresentou para apreciação no plenário o Projeto de Lei nº 5130/2023, através do qual dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.

Conforme consta no projeto, a prática do motorista de utilizar-se do veículo para intimidar outro motorista será classificada como infração gravíssima, culminando em multa, suspensão do direito de dirigir, e apreensão do veículo.

Na justificativa, o parlamentar explica que a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas são os pilares do Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, servem de justificativas para toda a regulamentação do tráfego de veículos.

– A proteção da vida e à incolumidade física das pessoas são os pilares do Sistema Nacional de Trânsito, e, consequentemente, servem como justificativa para todo o arcabouço legal criado para regulamentar tráfego de veículos em território nacional – disse Marx Beltrão.

O deputado federal ainda destaca que, com a criação das propostas legislativas voltadas para a segurança busca a redução de brigas no trânsito e oferece punições para os que utilizam o veículo para intimidar outras pessoas.