Átila Nunes propõe a criação da Delegacia da Diversidade no Rio de Janeiro

O deputado estadual Átila Nunes (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 5038/2021, que institui a criação da Delegacia da Diversidade no estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou violência em relação à diversidade sexual e de gênero.

De acordo com o texto, competirá à Delegacia da Diversidade registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as referidas pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurando os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua diversidade sexual ou gênero.

Na justificativa, o parlamentar explica que a criação da Delegacia da Diversidade vai permitir que vítimas de LGBTFobia registrem um boletim de ocorrência numa delegacia especializada. Além disso, ele cita que vivemos num mundo inclusivo e plural, e devemos aceitar e respeitar as diferenças, sem preconceito ou violência, e trabalhar para que todos tenham os mesmos direitos e garantias.

– Convém ressaltar que com a criação da Delegacia da Diversidade para combater a LGBTFobia, estimulará as vítimas a procurarem seus direitos, em um local com policiais especializados para melhor atender a população LGBTQI+. Essa medida diminuirá os casos de subnotificação, elevados nesta espécie delitiva e permitirá que o Estado exerça com maior eficiência a defesa dos direitos humanos – disse Átila, que continuou:

– Importante se torna dizer que lamentavelmente nosso país não tem motivos para comemorar suas medidas e resultados em defesa da igualdade. No Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2020 registrou-se um total de 237 mortes motivadas pela LGBTIfobia – afirmou o deputado, que concluiu:

– Para a Rede Trans Brasil, no mesmo ano, registrou-se 184 casos de mortes de pessoas trans, um aumento de 50,82% em relação ao ano de 2019, no qual foram registrados 122 casos. Destaca-se que o relatório do grupo salientou que todos os assassinatos do ano de 2020 foram de travestis e mulheres transexuais. A expectativa de vida dessas pessoas é surpreendentemente de apenas 35 anos.

Ainda conforme o projeto, O Poder Público prestará na Delegacia da Diversidade assistência psicológica e jurídica às pessoas vítimas de violência ou discriminação devido a sua diversidade sexual ou de gênero. Além disso, A Secretaria de Estado de Polícia Civil disponibilizará uma linha telefônica 0800, com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou violência à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão às pessoas por causa de sua opção sexual.