Anna Beatriz propõe a implantação do ‘Programa Mulher Independente’ em Gravataí-RS

A vereadora da cidade de Gravataí-RS, Anna Beatriz (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 116/2021, que institui o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Os objetivos do Programa são desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda, e de inserção no mercado de trabalho.

O programa tem como diretrizes a oferta de condições de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra, a capacitação e sensibilização permanentes dos servidores públicos para a oferta de atendimento qualificado e humanizado a mulheres, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, e da não vitimização, e o acesso a atividades ocupacionais e à renda, por meio da oferta de qualificação profissional.

O Mulher Independente consistirá em mobilizar empresas para disponibilização de vagas de contratação e oportunidades de trabalho para as mulheres cadastradas, criar e atualizar banco de dados de empresas interessadas e vagas disponibilizadas, encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar para vagas de emprego disponíveis no banco de dados, orientar mulheres em situação de violência doméstica e familiar quanto aos seus direitos e oportunidades, e incluir estas mulheres em atividades ocupacionais remuneradas e serviços de capacitação profissional pelos órgãos municipais ou por entidades conveniadas.

Poderão participar do programa mulheres com idade igual ou superior a 16 anos, residentes e domiciliadas no município, que estejam em situação de violência doméstica, dependentes financeiramente do agressor, desempregadas, e que tenham denunciado o companheiro. A participação também está condicionada ao encaminhamento do Juizado da Violência Doméstica e Familiar.

As vagas de emprego destinadas às mulheres do Programa deverão oferecer oportunidades de trabalho que propiciem autonomia financeira, e a empresa deve se comprometer em manter o sigilo da situação da mulher.

O Poder Executivo deverá, dentre outras ações, auxiliar no planejamento e gerenciamento das atividades de implantação do Programa, mobilizar as empresas a disponibilizarem vagas de contratação e as oportunidades de trabalho, e estará autorizado a firmar convênios que terão a finalidade de fortalecer a rede de atendimento às vítimas.

Na justificativa, a vereadora afirma que o programa desenvolverá e fortalecerá ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda, e de inserção no mercado de trabalho. A parlamentar ainda apresentou números dos casos de violência contra mulheres no Brasil e no estado do Rio Grande do Sul.

– Um dos principais motivos que impedem as mulheres vítimas de violência doméstica de deixarem seus agressores é a dependência
econômica. Faz-se extremamente necessária e urgente, portanto, a criação de políticas públicas que ajudem a romper o ciclo da violência, contribuindo para o empoderamento e a cidadania plena das vítimas, bem como no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofrida – diz Anna Beatriz, que concluiu:

– A presente proposição já tornou-se Lei e é aplicada em diversas cidades brasileiras, sendo fundamental para a recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo da violência.

Gravataí está a 23 quilômetros de distância da capital do estado e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tem 273.742 habitantes.