André Figueiredo propõe ressarcimento ao SUS das despesas decorrentes do tratamento da Covid-19 em pacientes não vacinados

O deputado federal André Figueiredo (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 73/2022, através do qual estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e tratamentos decorrentes da Covid-19 em pacientes não vacinados.

As despesas suportadas pelo SUS, provenientes da prestação de atendimento eletivo ou de emergência, internações ou tratamentos, inclusive de sequelas, decorrentes da COVID-19 em pacientes não vacinados, serão ressarcidas obrigatoriamente pelo usuário.

Ao paciente será encaminhada notificação para que efetue o pagamento dos valores apurados ou apresente defesa administrativa, segundo o proposto. Após 30 dias da notificação, serão emitidas Guias de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento dos débitos.

Na justificativa, André Figueiredo explica que o que mais impressiona é o fato de que, após todo o esforço de pesquisadores, laboratórios, indústria e demais envolvidos para que a vacina chegasse à população, o número de cidadãos não imunizados ainda é expressivo.

– Se antes não existiam vacinas para frear o avanço da Covid-19, agora existem concretamente, o que impôs ao Estado deveres de aquisição e vacinação da população. Uma vez adquiridas e oferecidas à totalidade da população, cria-se, em contrapartida, o dever ao cidadão de se imunizar e contribuir para o controle da pandemia que o mundo atravessa – disse o parlamentar, que concluiu:

– Diante de tudo isso, entendemos que uma medida indireta para a efetivação da vacinação no Brasil é a previsão legal para as despesas com tratamentos relativos à Covid-19, efetuadas no âmbito do SUS, sejam ressarcidas aos cofres públicos caso o usuário dos serviços não comprove a vacinação.

Ainda na linha do proposto pelo deputado, não pretende obrigar ninguém a se vacinar, mas sim, que o cidadão assuma as consequências por não cooperar com o esforço coletivo necessário para que haja controle de uma pandemia nefasta que já dizimou mais de 600 mil vidas.