Ana Flávia Facera e Raquel Mormai propõem o Programa Adote uma Nascente em Rio Branco do Sul-PR

As vereadoras da cidade de Rio Branco do Sul, Paraná, Ana Flávia Facera (PODE) e Raquel Mormai (PODE), apresentaram o Projeto de Lei nº 076/2021, pelo qual solicitam a instituição do Programa Adote uma Nascente, que objetiva promover a recuperação das nascentes situadas em áreas públicas ou privadas degradadas e preservar as que se mantêm intactas.

Segundo o proposto, as ações a serem realizadas serão delimitação física da área, sinalização conforme padrão a ser estabelecido, recuperação da área pública degradada, manutenção da área, promovendo, dentre outras ações, a construção de aceiros, precedendo o período de seca, em áreas com riscos de incêndios.

O projeto visa também a prevenção contra erosões, precedendo o período das chuvas, em áreas com o solo suscetível a esse evento, limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos, e vigilância para prevenir ações de degradação ambiental, encaminhando as denúncias ao órgão competente.

Será proibido, sem prejuízo de outras vedações legais, de acordo com o texto, nas áreas relativas às nascentes adotadas pelo programa, o lançamento canalizado de galerias de águas pluviais, lançamento de efluentes, edificação, retirada de árvores, plantio de espécies exóticas, e acesso e criação de animais.

As parlamentares justificam que o projeto de lei ora apresentado pretende assegurar a aplicação permanente de recursos em ações voltadas ao reflorestamento e a outras medidas, com vistas à recuperação e à preservação de áreas localizadas no entorno de nascentes e ao longo de cursos d’água.

– Cumpre registrar que a preocupação com as águas de nosso planeta está se tornando uma tônica nos dias atuais. No entanto, não se pode olvidar que todo curso d’água possui uma nascente e que esta, tanto quanto o seu leito, também deve ser preservado – disseram Ana Flávia e Raquel Mormai, que concluíram:

– Hoje, as mudanças climáticas, a morte generalizada de algumas espécies de peixes e crustáceos, bem como o avanço no estudo ambiental, vêm nos mostrando que os rios são mais sensíveis do que imaginávamos e que o uso predatório de suas águas acarreta danos incalculáveis ao meio ambiente.

De acordo com o projeto, o programa será coordenado pela Fundação Ambiental do Município de Rio Branco do Sul, que ficará responsável pela sua estruturação, administração e controle, bem como, a definição das atribuições dos colaboradores. As pessoas que tiverem uma nascente em sua propriedade, mas não tiverem recursos para preservá-la, poderão disponibilizar a área para ser adotada por outra pessoa ou entidade.