Allan Ribeiro propõe utilização de material reciclado na Administração Pública em Paraty-RJ
Vereador Allan Ribeiro apresenta projeto de lei que solicita utilização de material reciclado na Administração Pública de Paraty.
O vereador da cidade de Paraty, Rio de Janeiro, Allan Ribeiro (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 065/2021, pelo qual solicita a utilização de material reciclado no âmbito da administração pública municipal.
Segundo o proposto, os órgãos da administração pública municipal, direta e indireta, promoverão programas de conscientização destinados a seus servidores sobre a importância da reciclagem e da reutilização de materiais em suas atividades, e deverão disponibilizar espaço e meios adequados à coleta seletiva de materiais empregados em suas atividades.
Os órgãos da administração pública direta adotarão, conforme consta no texto, na progressão de 25% ao ano, o uso de papel reciclado em seus materiais de expediente, de forma a, no prazo de 4 anos, abolir a utilização de papel clareado a cloro.
O parlamentar justifica que a obrigatoriedade do uso de papel reciclável não viola o princípio da separação dos poderes, não contém vício de iniciativa, não se trata de matéria de competência legislativa do executivo, e não ocorre conflito entre os princípios da eficiência e da razoabilidade.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo adotará, gradativamente, na proporção e prazo estabelecido, papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.
