Alexandre Frota propõe concessão de 13º salário aos beneficiários do BPC

O Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB/SP), apresentou o Projeto de Lei n° 2.237/2021, que dispõe sobre a concessão de abono natalino, equivalente ao 13º salário, aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o proposto, o beneficiário tem direito ao abono no mês de dezembro, no valor de um salário mínimo, proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício, sendo considerado mês completo, quando recebido o equivalente a, no mínimo, 16 dias.

Na justificativa, o parlamentar usa exemplo de uma família, composta pelo casal e três filhos pequenos, sendo um deficiente. Somente o marido trabalha, com renda mensal de um salário mínimo, até porque a mãe tem que cuidar do filho deficiente que precisa de cuidados especiais. Além disso, deixa claro que só o salário da mãe não é suficiente para todas as despesas da família.

– São milhares, quiçá centena de milhares de famílias nestas condições pelo Brasil. São pessoas paupérrimas, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária, e que chegam passar por um estado de miserabilidade – disse o deputado, que concluiu:

– Por esses motivos estamos certos de que devemos aumentar a proteção social dessas famílias deveras fragilizadas aumentando a transferência de renda, afinal nosso país é o segundo com maior concentração de renda no planeta, onde o 1% mais rico da sociedade concentra 28,3% da renda total do país.

O Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.