Alex Garcia propõe a implantação do programa Meu Primeiro Emprego Lúcio Kimura em Parintins-AM 

O vereador da cidade de Parintins-AM, Alex Garcia (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 26/2021, que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Lúcio Kimura” para contratação de iniciantes no mercado de trabalho.

Na justificativa, o parlamentar explica que a falta de recursos financeiros ou oportunidades de qualificação faz com que os jovens não correspondam de forma satisfatória às atividades laborais junto às organizações e são prejudicados pelo frenético mercado de trabalho. O vereador ainda fala sobre a necessidade do Poder Público viabilizar alternativas para mudar esse panorama.

– Faz-se necessário que o Poder Público viabilize alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para começar uma carreira profissional de sucesso. Esse programa logo terá o papel de contribuir significativamente para entrada de jovens no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias dos qualificados.

O Programa fomentará a inserção dos jovens no mercado de trabalho, capacitando e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais. De acordo com o texto os objetivos são inserir o jovem no mercado de trabalho, fomentar a geração de emprego e renda, promover a escolarização e capacitação profissional, incremento da participação da sociedade no processo de formulação de política, ações de geração de trabalho e renda no município.

O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela criação de políticas públicas para incentivar, através de benefícios às pessoas jurídicas de direito privado e devidamente inscritas no Cadastro do Município, a aderirem ao programa lei. As empresas acrescentarão em seu quadro de empregados iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados e oportunizando os jovens que buscam o primeiro emprego.

As empresas que forem beneficiadas por qualquer vantagem ou com isenção fiscal para instalação do Programa, deverão reservar no mínimo 10% das vagas de trabalho ao “Primeiro Emprego Lúcio Kimura”. O órgão gestor e executor será a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com a colaboração da Secretaria Municipal de Educação, na qual se criará um grupo técnico para identificar as deficiências de mão de obra e disponibilizará cursos de qualificação intermediando a inserção do iniciante ao mercado de trabalho.

O Grupo Técnico coordenará o Programa e elaborará o regimento interno. As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos. As atribuições estão listadas no corpo do projeto. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Educação, será responsável pelas inscrições dos jovens e pela fiscalização da lei.

Para se inscrever o jovem deverá ter idade entre 16 e 29 anos. Terão prioridade os jovens oriundos de programas sociais e que estejam cursando o ensino médio. Primeiro emprego será considerado aquele destinado a todos os jovens que não tenham qualquer experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou prestação de serviços com o governo municipal.

Os documentos necessários para a inscrição são: carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, CTPS, comprovante de residência, declaração de que não tenha tido relação formal de emprego e declaração escolar de matrícula atualizado de que está cursando ou tenha concluído os níveis médio ou superior.

O Grupo Técnico definirá anualmente diretrizes e metas para o programa, instituirá os termos básicos dos atos administrativos, definirá critérios para avaliação, entre outras atribuições para o bom funcionamento do projeto.

Parintins está a 372 quilômetros de distância da capital, é o segundo mais populoso do estado e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 116.439 habitantes.