Alan Silveira propõe instituição da Semana do Bebê em Apodi-RN

O prefeito da cidade de Apodi, Rio Grande do Norte, Alan Silveira (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 148/2021, que institui a Semana do Bebê, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos.

A escolha da data em que será realizada a Semana será feita, anualmente, pelo Executivo Municipal, de forma a melhor se adequar ao calendário oficial de eventos, dando ampla publicidade à população, conforme consta no texto.

Segundo o proposto, os objetivos são tornar a primeira infância prioridade na agenda do município, no que diz respeito ao direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade, garantindo, dessa forma, a sobrevivência e o seu pleno desenvolvimento, contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, diminuir as situações de exclusão social decorrentes de gravidez precoce.

O projeto também visa informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da temática da primeira infância, motivar os gestores públicos e a sociedade apodiense a garantir o direito ao pleno desenvolvimento de cada criança conforme preconiza o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão.

A Semana do Bebê compreenderá realização de seminários, ciclos de palestras, rodas de conversas e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referências de Assistência Social (CRASs), bem como a divulgação de programas, serviços e ações oferecidos às gestantes e às crianças de 0 a 06 anos de idade incompletos no município.

Caberá às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua ampla divulgação, bem como, propondo ao Governo Municipal o estabelecimento de convênios e parcerias.

O parlamentar justifica que o projeto visa garantir o direito ao desenvolvimento integral de crianças de até 06 anos e deve ser prioridade na agenda dos municípios brasileiros, devendo assim, assegurar às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade, garantindo, dessa forma, a sobrevivência e o seu pleno desenvolvimento.

– Contudo, a atenção absoluta nessa faixa etária tem impacto determinante nas ações de aprendizagem e na construção das relações sociais, o que compete, tanto ao Estado quanta toda a sociedade em assumir o compromisso de melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e suas famílias, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e à adolescência.

Ainda de acordo com o projeto, os órgãos municipais que tenham comprometimento com a questão da primeira infância, em especial as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial deverão desenvolver ações sistemáticas e continuadas ao longo do ano, com vistas à orientação, promoção, prevenção e acompanhamento da grávida e das criança.