Adriano Martins requer vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo em Coronel Fabriciano-MG
Vereador Adriano Martins requer vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo em Coronel Fabriciano.
O vereador da cidade de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, Adriano Martins (PSL), apresentou o Projeto de Lei nº 3.223/2021, através do qual propõe reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município.
Segundo o proposto, será assegurada a reserva para gestantes durante todo o período gestacional e pessoas seguidas de crianças de colo com até dois anos de idade, de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir o melhor bem-estar aos favorecidos.
Para que possam fazer uso das vagas ofertadas as grávidas e pessoas com crianças de colo deverão usar de adesivo de identificação afixado no veículo, fornecido pela autoridade de trânsito de Coronel Fabriciano. O adesivo terá validade pelo período de 24 meses, abrangendo todo o período gestacional, bem como, os primeiros meses de vida da criança, iniciando-se da data da comprovação da gestação.
Ainda na linha do proposto por Adriano Martins, ficará claro que o adesivo deverá constar o período de validade de forma visível na parte frontal, determinando o início e o fim da vigência do benefício, com destaque para o mês e ano da concessão e do vencimento.
