Adib Elias propõe cursos de primeiros socorros para professores e servidores das escolas em Catalão-GO

O prefeito da cidade de Catalão, Goiás, Adib Elias (PMDB), apresentou o Projeto de Lei n° 3926/2021, pelo qual pretende oferecer cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centros de educação infantil, uma vez por ano, com carga mínima de oito horas.

Segundo o proposto, não haverá contratação de servidor e ou professor com função específica para atendimento em primeiros socorros. Além disso, em todo estabelecimento poderá ter servidores treinados em primeiros socorros em número suficiente para atendimento em todos os períodos de funcionamento do ambiente escolar.

Os cursos serão ministrados preferencialmente pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, por servidores do SAMU, ou por servidores do próprio município, que estejam habilitados para tal função, serviços estes que serão sem custos para o município ou para a instituição de ensino, conforme consta no texto.

Na linha do proposto pelo administrador, caberá à Secretaria de Educação Municipal a realização e orientação de aplicação da presente norma legal com o auxílio do Conselho Municipal de Educação.

Todas as unidades de educação subordinadas à Secretaria Municipal de Educação deverão ter kits de primeiros socorros. E, os estabelecimentos de que trata esta futura lei, terão o prazo de 120 dias para o atendimento, a partir da aprovação da mesma.