Adelson Rocha propõe criação de Centro de Tratamento de Animais em Santana-AP

O vereador da cidade de Santana, Amapá, Adelson de Rocha (PCdoB), apresentou o Projeto de Lei n° 82/2021, que dispõe sobre a criação de um Centro Municipal de Tratamento de Animais (cães, gatos e equinos), que tem por finalidade precípua controlar a população destes no município, e a proliferação de doenças, além de resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.

As atividades do referido Centro de Tratamento, segundo o proposto, serão resgate, primeiros socorros, castração, identificação através de microchipagem, vacinação, vermifugação, triagem à adoção, e promoção de campanhas educativas sobre a posse responsável e maus-tratos de animais.

Os animais provenientes de abandono serão recolhidos e o transporte desses animais será feito por meio de veículo adequado, devendo conter repartições que permitam o isolamento dos animais evitando assim, a propagação de doenças porventura existentes, conforme consta no texto.

Ainda, serão assegurados aos servidores responsáveis pelo resgate dos animais, no exercício de suas funções, todos os equipamentos e materiais necessários à sua proteção (EPI’s). Após o resgate dos animais, estes deverão ser imediatamente encaminhados ao Centro de Tratamento para a realização dos procedimentos necessários.

O Centro Municipal de Tratamento de Animais contará com o apoio de equipe multidisciplinar, segundo o proposto, contendo os seguintes profissionais, dentre outros: médico veterinário, treinador comportamental, e auxiliar veterinário e administrativo. O animal resgatado deverá permanecer no local até que seja procurado pelo seu dono, ou seja adotado.

Os animais na posse do Centro Municipal de Tratamento de animais, poderão ser adotados por pessoas interessadas, maiores de 18 anos, mediante apresentação do documento de identidade e informação sobre o endereço completo após triagem.

Durante o período de permanência no Centro Municipal de Tratamento de Animais deverá ser fornecido pelo município, tratamento, alimentação com ração própria, e água limpa a todos os animais.

A limpeza do Centro Municipal de Tratamento de Animais por ser medida necessária ao controle preventivo e ao combate à proliferação de doenças, de acordo com o texto, deverá ser feita diariamente, e de forma rigorosa, com uso de produtos próprios e adequados para a desinfecção dos locais.

Na justificativa, o parlamentar explica que a falta de uma instalação própria para abrigar os animais abandonados também causa sofrimento físico e mental, tanto nos protetores independentes, quanto na população em geral, que muitas vezes se deparam com cenas fortes de maus-tratos e não sabem como ajudar, principalmente crianças e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

– O projeto propõe o acolhimento de animais feridos e abandonados. Além do espaço próprio, o projeto prevê os cuidados necessários com os animais o que incluem: resgate, primeiro socorros, castração, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento a adoção, além da promoção de campanhas educativas sobre posse responsável e direitos dos animais.

O Município deverá promover palestras em escolas, creches, praças e outros locais públicos, sobre a Proteção dos Direitos dos Animais, bem como, o incentivo à doação dos mesmos, a fim de conscientizar adultos e crianças, conforme consta no texto. Deverá também celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas para implementação do projeto.