Nilton Sindpol propõe obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados em Roraima
Deputado Nilton Sindpol propõe que seja obrigatória a prestação de socorro em caso de atropelamento de animais nas vias públicas de Roraima.
O deputado estadual Nilton Sindpol (Patriota), apresentou o Projeto de Lei n° 319/2021, que torna obrigatória a prestação de socorro imediato em caso de atropelamento de animais nas vias públicas do estado de Roraima.
Segundo o proposto, a prestação do socorro só será possível quando não apresentar risco pessoal, devendo o condutor solicitar auxílio à autoridade pública competente.
O proprietário ou responsável pela guarda de animais domésticos ou domesticados, de acordo com o texto, tem a obrigação de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem e permaneçam em vias públicas de trânsito.
O parlamentar justifica que a medida visa proteger os animais e os ocupantes de veículos, tendo em vista que, não obstante ser uma crueldade deixar de prestar socorro ao animal atropelado, abandoná-lo na via pública sem prestar a devida assistência poderá ocasionar outros acidentes.
– Assim sendo, muitos animais domésticos atropelados e abandonados nas vias urbanas poderiam ser salvos da morte se recebessem socorro imediato. Ademais, a justificativa desse projeto de lei destaca que os crimes contra animais sensibilizam toda a sociedade, de modo que cabe a todos a proteção e a defesa dos animais.
Ainda de acordo com o projeto, fica autorizado o Governo do Estado a determinar os órgãos de fiscalização competentes, promover mecanismos para garantir a efetividade da futura lei, bem como, a determinação de sanções nos casos de descumprimento.