Victor Mendes propõe anistia de até R$ 150 mil para devedores do Pronampe

O deputado federal Victor Mendes (MDB), apresentou no plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 1045/2022, que pretende conceder anistia aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que contraíram empréstimos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe.

O empréstimo foi oferecido no período compreendido entre o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, até a declaração do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19 no Estado Brasileiro.

Para ter direito à anistia os interessados precisão comprovar que o empréstimo foi contraído junto ao Pronampe no período compreendido entre 20 de março de 2020 até 22 de abril de 2022. O valor máximo do empréstimo a ser anistiado será de R$ 150.000,00, sendo necessária também a comprovação de regularidade fiscal.

Victor Mendes justifica a propositura relembrando que muitos empreendedores não tiveram outra saída que não fosse aderir ao Pronampe naquele momento de crise, e que até os dias atuais encontram-se em delicada situaão financeira, tendo de arcar com diversos custos e juros altíssimos. Para ele, a concessão da anistia pode evitar aumento nas taxas de desemprego.

– Diversos empreendedores ficaram de mãos atadas, de portas fechadas e com um rendimento mensal bem menor do que o de costume. Tal momento de fragilidade fez com que pequenos empresários contraíssem dívidas, como empréstimos vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a fim de garantir uma sustentação momentânea e evitar uma falência em um futuro bem próximo. Todavia, após dois anos de pandemia e levando em consideração a atual conjuntura, tais empreendedores encontram-se em situações delicadas, visto que se reerguer e arcar com a parcela do empréstimo, com taxas da Selic em patamares altíssimos e ainda honrar com seus compromissos, funcionários e imprevisíveis gastos e de extrema complexidade tem se tornado cada vez mais inviável – disse Victor Mendes, que prosseguiu:

– Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento, como também uma possível estratégia a fim de evitar possíveis inadimplências, anistiar empréstimos com o limite de até R$ 150 mil reais, se mostra um solução bastante viável e criteriosa além de resguardar possíveis aumentos nas taxas de desemprego que já se encontram bem elevadas – afirmou.

Por fim, Victor Mendes ressalta que o Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, já havia sinalizado para a possibilidade de anistiar de empréstimos vinculados ao Pronampe os pequenos empreendedores que se enquadram na situação narrada no projeto. Em virtude disso, como forma de incentivar o pequeno empresário que ainda está sofrendo muito com efeitos da pandemia, torna-se de suma importância a proposta em questão.