Pedro Augusto Bezerra propõe Programa de Microcrédito para Mulheres

O deputado federal Pedro Augusto Bezerra (PTB), apresentou o Projeto de Lei n° 4360/2021, que institui o Programa de Microcrédito para Mulheres (PMM), e concede prioridade e incentivo as mulheres com algum tipo de vulnerabilidade na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

Segundo o proposto, o Programa de Microcrédito para Mulheres é destinado às mulheres, dentre elas, as consideradas de baixa renda, as responsáveis pelo núcleo familiar, as que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica ou as que demonstrem seu estado de vulnerabilidade diante a União, sendo necessário apenas um dos requisitos citados.

O parlamentar justifica que microempreendedores e pequenos empresários dependem do comercio local para o cumprimento de dívidas advindas de contratos de aluguel, entre outras garantias fundamentais para não entrarem em situação precária. Para ele, o microcrédito é um instrumento poderoso para transformação social em comunidades carentes.

– A partir do exposto, e relevância do problema, faz-se necessário ações legislativas pertinentes ao tema para que se alcance alguma relevância de ordem prática. Nesse momento, a produção de alternativas programáticas é fundamental no governo federal, como parte dos esforços empreendidos para que se vislumbre um aprimoramento da política pública.

O PMM será executado em articulação com outros programas de crédito nacionais, especialmente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).