Drª. Mayara Pinheiro requer inclusão de cirurgias em pacientes com descolamento de retina na fila de urgência em Amazonas

A deputada estadual Drª. Mayara Pinheiro (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 529/2021, que requer a inclusão de todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas, e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina, na fila de urgência do Sistema Nacional de
Regulação (SISREG), no estado do Amazonas.

Segundo o proposto, considera-se urgente, todo procedimento cirúrgico ou solicitação de consultas e exames, destinados às pessoas com descolamento de retina, e a solicitação de consultas e/ou exames deverá ocorrer dentro do prazo de 15 dias. Além disso, a cirurgia deverá ocorrer no prazo de 30 dias.

Na justificativa, a parlamentar explica que o SISREG, seja ele federal, estadual ou municipal, é uma ferramenta para o gerenciamento de cotas, organização de listas de espera, bem como de agendamento das consultas e exames especializados e sua efetiva garantia de acesso.

– Os conceitos utilizados na ordem cronológica de marcação de exames e
consultas são quatro: emergência (vermelho), urgência (amarelo), prioridade não urgente (verde) e atendimento eletivo (azul). No conceito de atendimento eletivo”, enquadram-se os encaminhamentos que não possuem nenhuma referência quanto à gravidade e/ou prioridade de marcação – afirmou a deputada, que prosseguiu:

– E infelizmente, as consultas e cirurgias das pessoas com descolamento de
retina, invariavelmente, recaem sobre o conceito de “atendimento eletivo”, levando, muitas vezes, a excessiva demora na realização dessas, o que pode ocasionar, futuramente, a perda da visão do cidadão – disse Dra. Mayara, que concluiu:

– O descolamento da retina é considerado uma urgência médica e, por isso,
deve ser tratado com rapidez, caso contrário, pode causar até mesmo a perda total da visão. Logo, se o tratamento para o descolamento de retina não for inserido no conceito de emergência (cor vermelha) no SISREG, vários cidadãos amazonenses podem perder a visão pela demora no atendimento.

Segundo o proposto, o projeto de lei tem por objetivo evitar que a demora na marcação de exames e cirurgias ocasione a perda da visão em pessoas acometidas pelo descolamento de retina, e compete ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da mesma no prazo de 120 dias.