Zé Vitor propõe criação do Selo Empresa Amiga da Juventude em Sobral-CE
O vereador Zé Vitor apresentou projeto de lei que propõe criação do Selo Empresa Amiga da Juventude, em Sobral.
O vereador da cidade de Sobral, Ceará, Zé Vitor (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 2165/2021, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Juventude, para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Estarão aptas a receber o Selo instituído pela futura lei as empresas que contratem, na condição de Jovem Aprendiz, jovens maiores de 14 anos e menores de 24, que sejam de família de baixa renda cadastrada em algum programa social, e estudantes de escola pública ou de escola privada com bolsa integral.
Segundo o proposto, as empresas que tenham algum tipo de obrigação legal para contratação dos jovens aprendizes não estarão aptas a receber o Selo, e em caso de contratação de jovens aprendizes com deficiência, não é necessária a observação da idade.
Na contratação de Jovens Aprendizes com deficiência psicossocial, serão consideradas, sobretudo, as habilidades e as competências relacionadas à profissionalização, conforme consta no texto.
Na linha do proposto pelo parlamentar, as empresas interessadas em conseguir a permissão de uso do Selo Empresa Amiga da Juventude deverão solicitá-lo junto à Secretaria competente. O Selo terá a validade de 2 anos, podendo ser renovado. Além disso, as empresas poderão utilizar o registro em qualquer tipo de peça ou evento publicitário.