Vanderlei Silva propõe proibição de tatuagens e piercings em animais domésticos em Porto Velho-RO

O vereador da cidade de Porto Velho, Rondônia, Vanderlei Silva (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 4309/2021, que dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos.

Conforme consta no texto, sem prejuízos das demais sanções cíveis e criminais, o cumprimento do disposto na futura lei sujeita os infratores a multa de 10 Unidade de Padrão Fiscal. Além disso, multa de 20 Unidade de Padrão Fiscal se o infrator for reincidente.

O parlamentar justifica que não há outra razão em fazer uma tatuagem em um animal de estimação, senão satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos animais. Ele fala sobre as complicações que podem surgir.

– Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como: reações alérgicas à tinta e ao material usado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas – disse Vanderlei, que concluiu:

– Dessa forma, o objetivo desse projeto de lei é impedir esse tipo de de prática criminosa em nosso município, garantir a segurança jurídica e a aplicação de penas àqueles que tatuarem ou colocarem piercings ou permitirem que animais sob sua tutela sejam mau tratados dessa forma.

A multa será aplicada de forma independente ao dono e também ao agente responsável por fazer a tatuagem ou que colocar o piercing no animal, e a quem o auxiliar no ato proibido, ainda que com o consentimento escrito ou verbal do proprietário.