Valtenir Pereira propõe salário diferenciado para agentes de saúde e endemias com formação técnica

Valtenir Pereira pretende criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

Deputado federal Valtenir Pereira
Deputado federal Valtenir Pereira (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), apresentou no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 18/2022, visando criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica.

Para o deputado, a equiparação salarial entre os que possuem formação específica, e os que não a têm, desvaloriza o profissional e desincentiva a busca pelo aperfeiçoamento na profissão.

– Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 20221, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passaram a ter direito ao piso salarial de dois salários-mínimos, não sendo feita distinção entre os ACS e ACE sem formação técnica e os que a possuem – disse Valtenir, que prossegui:

– Isso nos motivou a buscar o aperfeiçoamento dessa franquia constitucional, recentemente incorporada ao patrimônio jurídico dos ACS e ACE. Por isso, estamos propondo essa nova Proposta de Emenda à Constituição, a fim de valorizar e incentivar a busca pela qualificação profissional da categoria.

Valtenir Pereira propõe que os vencimentos dos referidos profissionais não sejam inferiores a três salários mínimos. Atualmente, os ACS e ACE, qualificados ou não, têm piso estabilizado em dois. Ele aborda como os cursos vem sendo oferecidos pelo Ministério da Saúde.

– Nesse ano de 2022, por exemplo, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE). Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e será realizado em dez meses, com aulas ministradas na modalidade Educação à Distância (EaD) – afirmou, e concluiu:

– Além disso, os cursos também contarão com atividades presenciais, práticas, que serão realizadas no local de trabalho do ACS ou ACE. Agora, cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que os ACS/ACE busquem a contínua qualificação profissional.

Caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, a alteração prestigiará cerca de 400 mil profissionais das referidas áreas, lotados nos quatro cantos do Brasil.

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