Suéllen Rosim propõe criação de Patrulha Agrícola Mecanizada em Bauru-SP

A prefeita da cidade de Bauru, São Paulo, Suéllen Rosim (Patriota), apresentou o Projeto de Lei n° 81/21, pelo qual propõe a criação dos serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada no município.

O objetivo é promover o desenvolvimento rural por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola, execução de obras para adoção de medidas mecânicas de conservação do solo, água, e do meio ambiente das propriedades rurais do município.

A iniciativa também se propõe a ser um canal facilitador do fortalecimento da agricultura, promovendo assim, preferencialmente, aos agricultores familiares e grupos formais de pequenos produtores rurais, o acesso a técnicas que aumentem a sua produção, gerando renda e inclusão social, com a adequada conservação dos recursos naturais.

Compõem a Patrulha Agrícola Mecanizada, tratores e equipamentos agrícolas, para fins de produção agrícola, conforme consta no texto, e fica vedada qualquer atividade em áreas de preservação permanente ou reserva legal, em consonância com as legislações Federais, Estaduais e Municipais sobre o assunto. As atividades que serão realizadas pela patrulha estão listadas no projeto.

A operação, manutenção, reposição e aquisição de novas máquinas, equipamentos e implementos, assim como a guarda destes, serão de responsabilidade do município, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

A área a ser trabalhada pela Patrulha Agrícola Mecanizada deverá estar totalmente livre de tocos e afloramento de rochas e quaisquer outros materiais que possam danificar os equipamentos. Será atendido pelo programa, prioritariamente, os agricultores e empreendedores familiares, proprietário, arrendatário, parceiros, meeiros e beneficiários de reforma agrária, que preencham os requisitos relacionados no projeto.

Ainda na linha do proposto pela parlamentar, os agricultores com interesse para aluguel dos equipamentos agrícolas deverão recolher o valor correspondente a duas horas-máquinas para cada dia de trabalho requerido. O equipamento deverá ser retirado no pátio da prefeitura, devendo entregá-lo em perfeitas condições, e somente após a quitação da taxa por meio de guia de pagamento relativo às horas máquinas solicitadas, o serviço mecanizado poderá ser executado.