Rodrigo Hagge propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Itapetinga-BA
Prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge propõe ensino de noções básicas sobre A Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
O prefeito da cidade de Itapetinga-BA, Rodrigo Hagge (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 1.498/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. A referida Lei tem o objetivo de proteger mulheres da violência doméstica e familiar, bem como punir agressores.
Segundo o proposto, a execução da lei estará a cargo do Poder Executivo Municipal, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica.
O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado pela Lei Maria da Penha. Além disso, o conteúdo referente às noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 será ministrado no âmbito de todo o currículo escolar.
Propósito da lei
- Contribuir para o conhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha;
- Impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher;
- Abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006; e
- Promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.
Itapetinga, conhecida como Cidade do Boi Gordo ou Terra da Pecuária, está a 562 quilômetros de distância da capital Salvador, e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 77.408 habitantes.
