Raimundo Jr. indica disponibilização Wi-Fi nas UPAs e UBSs de Juazeiro do Norte-CE
Vereador da cidade de Juazeiro do Norte, Raimundo Jr. apresentou projeto de lei que disponibiliza Wi-Fi gratuitamente nas UBSs e UPAs.
O vereador da cidade de Juazeiro do Norte-CE, Raimundo Jr. apresentou o Projeto de lei n° 62/2021, que versa sobre a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-Fi), de forma gratuita, em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), no município.
As Unidades terão que compartilhar o sinal de acesso de forma gratuita aos cidadãos. Deverá ser fixado no interior e na fachada externa, visível à população, placas de 30 cm x 20 cm com o endereço eletrônico acompanhado da senha para conexão.
A administração pública municipal será responsável pelas medidas necessárias, podendo firmar parcerias para o funcionamento da rede no entorno do prédio onde estiver instalado a unidade.
As unidades deverão dotar o canal disponibilizado de filtros que impeçam o acesso a pornografia e conteúdo impróprio, bem como poderão dotar o sistema de dispositivo que detecte a possível existência de crimes como pedofilia e a obtenção indevida de dados bancários, além de outros crimes que possam ser detectados pela rede.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo da lei é garantir que os munícipes tenham acesso à informação e comunicação quando estiverem nos locais. Ele lembra que o serviço de internet gratuita no espaço público tem se tornado cada vez mais indispensável, inclusive, passou a ser um direito humano básico assegurado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
– O projeto é pertinente pois os usuários das unidades de saúde precisam de acesso à Internet para contatar familiares e solicitar serviços, além de possibilitar o acesso às informações enquanto os munícipes estiverem nos espaços. Vale ressaltar que a internet possibilita conectar pessoas, máquinas e equipamentos, favorecendo a interação e tornando a vida muito mais dinâmica – disse Raimundo, que concluiu:
– Desse modo, é de extrema importância que a população e os profissionais de saúde tenham acesso gratuito à Internet nas localidades para que possam se comunicar e se informar com facilidade, sem depender de Internet paga e privada, promovendo a utilização do sinal de forma acessível e democrática. Portanto, este projeto promoverá um avanço no acesso à informação e ajudará no dia a dia de pacientes, profissionais de saúde e gestores.
O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. As despesas decorrentes da execução serão suportadas pelo orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
