Raimundo Barroso propõe distribuição gratuita de absorventes em Guajará-Mirim-RO
Vereador Raimundo Barroso apresenta projeto de lei que propõe distribuição de absorventes nas redes de ensino e saúde, em Guajará-Mirim.
O vereador da cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, Raimundo Barroso (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 026/2021, que assegura às adolescentes e mulheres a distribuição gratuita de absorventes higiênicos no sistema municipal de saúde e na rede municipal de ensino.
A distribuição gratuita, de acordo com o projeto, se constitui como política de universalização de acesso a itens básicos e como medida educativa no combate à precariedade.
Segundo o proposto, a aquisição e distribuição ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, cabendo-lhe o fornecimento gratuito nas escolas e nas unidades de saúde, independente das condições financeiras das beneficiárias.
O parlamentar justifica que por muitos anos, tanto o sistema de saúde, quanto a rede de ensino, falharam no seu objetivo de proporcionar condições mínimas às mulheres que, mês a mês, enfrentam ciclo menstrual, com a necessidade constante de aquisição de absorventes higiênicos.
– Esse projeto de lei, inspirados em tantos outros municípios que vem adotando políticas públicas neste sentido, visa assegurar condições mínimas às mulheres e adolescentes, ainda que sem grandes dificuldades financeiras, para acesso a um item tão básico para sua saúde e higiene.
Os absorventes distribuídos, conforme consta no texto, serão regulamentados pela secretaria competente, que definirá os padrões, e a quantidade necessária e adequada para o fiel atendimento da demanda no sistema de saúde e na rede de ensino.
