Professora Damiana propõe criação da Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica em Jaru-RO
Vereadora, Professora Damiana apresentou projeto de lei que propõe criação da Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica, em Jaru.
A vereadora da cidade de Jaru, Rondônia, Professora Damiana (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 368/2021, que dispõe sobre a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica nas escolas municipais.
A execução desta campanha estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher
Segundo o proposto, a futura lei tem como propósito contribuir para o conhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), impulsionar a reflexão crítica entre alunos, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher.
Além disso, pretende-se abordar a necessidade do registro nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como, da adoção das medidas protetivas previstas na Lei, e promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas da violência.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o projeto de lei propõe inserir, na Rede Pública Municipal de Ensino, a obrigatoriedade de uma Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica, para que os alunos tenham noções básicas relativas à Lei Maria da Penha.
– Isto deverá possibilitar, às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas. Certamente, a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices destes crimes.
A semana escolar de combate à violência doméstica poderá será desenvolvida, de acordo com o texto, no mês de março, findando-se no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), ou em qualquer mês durante o período letivo, onde será desenvolvida uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado.
