Professor Juliano propõe criação do Dossiê Mulher Farroupilhense em Farroupilha-RS
Vereador Professor Juliano apresenta projeto de lei que solicita a criação do Dossiê Mulher Farroupilhense, em Farroupilha.
O vereador da cidade de Farroupilha, Rio Grande do Sul, Professor Juliano (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 048/2021, visando a criação do Dossiê Mulher Farroupilhense, o qual consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no minucípio.
Serão tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todos os órgãos municipais. Além disso, os dados analisados serão extraídos dos respectivos órgãos municipais que atuam no acolhimento, proteção e defesa da mulher em Farroupilha.
Na justificativa, Professor Juliano explica que para um melhor planejamento das políticas públicas municipais, bem como das ações de outros setores da sociedade, no enfrentamento à violência contra as mulheres é preciso a sistematização e análise dos dados, de forma a visibilizar a magnitude da violência vivenciada por elas.
– Embora as fontes da segurança pública já indiquem números alarmantes de violência contra as mulheres, esses números não representam a totalidade de casos e a segurança pública não deve ser a única, ou principal, fonte dessa informação. Neste sentido, a pesquisa “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, produzida pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apontou que para cada caso registrado, 9 outros não passam pela delegacia.
Ainda na linha do proposto pelo vereador, é preciso utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento a estas mulheres, que muitas vezes não chegam à delegacia, mas são atendidas pelas políticas públicas municipais, em especial no sistema de saúde, por meio dos hospitais de emergência, rede de atenção básica e atendimento às vítimas de violência sexual, e nas políticas de assistência social e direitos humanos.
Ainda segundo o Professor Juliano, a produção do Dossiê viabilizará periodicamente as estatísticas de violência contras as mulheres, a partir de fontes das políticas públicas municipais, o que contribuirá para a construção de políticas públicas intersetoriais e eficazes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.
Ademais, auxiliará na identificação de possíveis assimetrias entre regiões do município e entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação do poder público municipal no atendimento.