Paulo da Gráfica propõe o Programa Moto Legal em Barra Mansa-RJ
Vereador Paulo da Gráfica apresenta projeto de lei que solicita implantação do Programa Moto Legal, em Barra Mansa.
O vereador da cidade de Barra Mansa, Rio de Janeiro, apresentou o Projeto de Lei nº 03/2022, através do qual solicita implantação do Programa Moto Legal, com a finalidade de propiciar, nos termos da lei, a redução de motos que circulam com escapamentos em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
As medidas adotadas, de acordo com o projeto, serão a criação de campanhas de conscientização direcionadas aos motociclistas com o objetivo de informar sobre os prejuízos e consequências de dirigir moto com escapamento adulterado ou em desacordo com o Código de Trânsito Nacional, propiciar os meios necessários para que a população apresente denúncias referentes a motos que circulam nestas circunstâncias.
O projeto visa também intensificar as ações de fiscalização realizadas pela guarda municipal de Barra Mansa para abordagem de motos com escapamento em desacordo com a lei, criação do cadastro municipal dos motociclistas do programa, com a disponibilização de coletes e adesivos aos que venham aderir ao mesmo.
Ainda segundo o proposto, terá criação do selo Entregador Moto Legal a ser emitido aos estabelecimentos de delivery que venham a contratar motociclistas cadastrados no programa e realização do Dia D do programa em todos as avenidas do centro e nas proximidades do Detran do Rio de Janeiro.
Outras medidas efetivas poderão ser adotadas para concretização do programa moto legal, sob a coordenação da Secretaria Municipal competente, nos termos do proposto pelo vereador Paulo da Gráfica.
