Negão propõe a concessão de auxílio transporte a estudantes de Agrolândia-SC
Vereador da cidade de Agrolândia, Negão apresenta projeto de lei que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes.
O vereador da cidade de Agrolândia-SC, Negão (PSDB), apresentou o Projeto de Lei n° 004/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.592, de 23 de agosto de 2017, e dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes do município.
Segundo o proposto, para recebimento do auxílio transporte, o estudante deverá, mensalmente, remeter via e-mail, ou, entregar fisicamente, declaração de frequência devidamente fornecida pela Instituição de Ensino Superior (IES).
Além disso, quando o aluno optar por entrega-la fisicamente, deverá fazê-la em três vias, sendo uma original devidamente rubricada e carimbada pela IES, e duas cópias para a Secretaria Municipal de Educação. Caso opte por enviar através de e-mail, a Secretaria de Educação deverá informar ao aluno contemplado o endereço eletrônico disponível.
As declarações deverão ser remetidas por e-mail ou entregues fisicamente, até o dia do mês subsequente ao frequentado. Agrolândia está a 274 quilômetros de distância da capital e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 11.160 habitantes.
