Mauro Moraes propõe criação de Delegacia Especializada de Combate ao Crime de Racismo no Paraná

O deputado estadual Mauro Moraes (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 767/2021, visando implementar a Delegacia Especializada de Combate ao Crime de Racismo, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza racial, com jurisdição em todo o Estado do Paraná.

As competências da Delegacia, segundo o proposto, são registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policiais necessários à elucidação dos fatos delituosos, nos casos que envolvam violência, discriminação racial e racismo religioso, inclusive praticados em meio digital, objetivando a efetiva aplicação da legislação.

Além disso, funcionará em estreita colaboração e parceria com as demais Delegacias de Polícia do Estado e congêneres de outras unidades da Federação, bem como, com órgãos afins, e exercerá outras atividades próprias de Polícia Judiciária definidas em regulamento.

Na justificativa, o parlamentar explica que muitas violências são praticadas em função da cor da pele, tais como a física, psicológica e até mesmo institucional. segundo ele, o racismo continua a ser uma característica estrutural da sociedade brasileira, que se relaciona diretamente com desigualdades de acesso a direitos civis e sociais. Até mesmo na pandemia, é fato público e notório que a taxa de letalidade da COVID-19 é maior entre a população negra do que as pessoas que têm cor de pele branca.

– Diante do exposto, considerando a importância da criação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Crime de Racismo com o fito de investigar e combater os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza religiosa, solicitamos a análise e aprovação da presente propositura.

Ainda conforme consta no texto, os servidores lotados na unidade deverão participar de ações de capacitação específica promovidas pela Escola Superior da Polícia Civil do Paraná para atendimento de vítimas de racismo e crimes motivados por intolerância, as quais devem contemplar os itens listados no projeto.