Maurinho Branco propõe implantação do Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres de Petrópolis-RJ

Vereador da cidade de Petrópolis, Maurinho Branco apresenta projeto de lei que propõe criação do Programa Defesa Pessoal Para Mulheres.

Maurinho Branco
Maurinho Branco

O vereador da cidade de Petrópolis-RJ, Maurinho Branco (DEM), apresentou o Projeto de Lei Ordinária n° 376/2021, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do município.

Segundo o proposto, a lei visa apresentar às mulheres as práticas e
técnicas de lutas e artes marciais para a prevenção e enfrentamento contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física.

Para as mulheres interessadas, o Poder Executivo poderá oferecer curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou em outros locais onde possam ser promovidos.

De acordo com o programa, as atividades poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares. Os responsáveis por ministrar as aulas de defesa pessoal, estão listados no projeto.

Para execução da lei, a administração poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, de maneira não onerosa, ligadas aos segmentos de esporte, artes marciais, segurança e defesa das mulheres.

Responsáveis por ministrar aulas de defesa pessoal

  • Membros habilitados e especializados em treinamentos dessa natureza da Policia Civil, Militar, Guarda Municipal; ou
  • Membro de qualquer outro órgão que integre a segurança pública que reúna os requisitos necessários para ministras aulas dessa natureza;
  • Professores ou profissionais de artes marciais com curso técnico em defesa pessoal reconhecido e comprovado, que preencham os requisitos necessários para ministrar aulas dessa natureza.

Petrópolis, conhecida como o retiro da montanha, está a 68 quilômetros de distância da capital e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 307.144 habitantes.

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