Maurici propõe criação de Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em São Paulo

Deputado Maurici propõe que o Poder Executivo crie em São Paulo a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Deputado estadual Maurici
Deputado estadual Maurici (Foto: Assessoria)

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 579/2022, de autoria do deputado estadual Maurici (PT), que almeja a criação da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente no referido estado.

As delegacias serão instaladas em todas as Delegacias Seccionais de Polícia da Grande São Paulo, de todas as Delegacias Regionais de Polícia do Interior, e em outros locais, de acordo com indicadores de vulnerabilidade e violência contra criança e adolescente.

Conforme o projeto, as delegacias prestarão atendimento multidisciplinar à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, disponibilizando tratamento prioritário a conselheiros tutelares, no exercício da função.

Segundo Maurici, dados da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrados em 2021, revelam que 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Nos últimos 4 anos 180 mil meninos e meninas sofreram violência sexual em solo brasileiro.

– Tais número são alarmantes. No mais, no âmbito do estado de São Paulo a competência para investigar crimes perpetrados contra crianças e adolescentes é atribuída à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Contudo, o atendimento para criança e adolescente acaba por não ter escuta e atendimento adequado – afirma o deputado, que conclui:

– Assim, necessário e obrigatório a implantação de delegacias especializadas, garantindo atendimento adequado à criança e ao adolescente, conferindo toda proteção necessária aos moldes do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As delegacias propostas por Maurici deverão receber prioridade absoluta e consider a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, visando proporcionar-lhes assistência jurídica e psicossocial especializada. O projeto visa também garantir segurança, avaliação contínua sobre possibilidades de intimidação, ameaça e outras formas de violência, dentre outros direitos já estabelecidos à proteção da criança e do adolescente.

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