Martins Machado pede providências em relação ao direito à moradia dos habitantes do Gama-DF

O deputado distrital Martins Machado (Republicanos), pediu providências ao Poder Executivo do Distrito Federal para assegurar o direito à moradia aos cidadãos residentes no Núcleo Rural Casa Grande, Ponte Alta de Cima e Olhos D´Água, localizados na Zona Ecológica, Econômica de Dinamização Produtiva com Equidade (ZEEDPE), na Região Administrativa do Gama-DF.

Na justificativa, o parlamentar afirma que se trata de uma reivindicação antiga dos moradores da região, citando a necessidade de regularização dos imóveis para tê-los em definitivo.

– Trata-se da reivindicação de moradores da região, que há tempo lutam pela alteração do zoneamento e os parâmetros de uso e ocupação do solo, no tocante à elaboração do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, para o Núcleo Rural Casa Grande, Ponte Alta de Cima e Olhos D´água, localizado na Região Administrativa do Gama – disse o deputado, que concluiu:

– Com o objetivo de legalizar a situação do seu imóvel perante o governo, os moradores lutam pela sua regularização. Desejam conseguir realizar o sonho de ter em mãos o Título Definitivo de Registro de seu imóvel.

A região administrativa do Gama tem 134.136 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e fica a 30 quilômetros de Brasília.