Marcos Santana propõe criação do Dia Municipal da Fibromialgia em São Cristóvão-SE
Prefeito Marcos Santana apresenta projeto que propõe o Dia Municipal da Fibromialgia e atendimento preferencial, em São Cristóvão.
O prefeito da cidade de São Cristóvão, Sergipe, Marcos Santana (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 499/2021, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado em 12 de maio, e dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores.
Segundo o proposto, o Poder Executivo envidará reforços por meio de suas secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora instituído, que contribua para a conscientização e divulgação de informações acerca dessa doença.
Nos termos do projeto, as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, e empresas particulares serão obrigadas a prestarem atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia, durante todo o horário de expediente.
As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas, e bancos, também deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas já destinadas aos deficientes.
Na linha do proposto pelo parlamentar, a identificação dos beneficiários da futura lei se dará por meio de apresentação de laudo médico. Além disso, as despesas decorrentes com a execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
