Marcelo Benvindo requer isenção de IPTU para portadores de doenças graves em Pacaraima-RR
Vereador da cidade de Pacaraima, Marcelo Benvindo requer isenção de IPTU para portadores de doenças graves no município.
O vereador da cidade de Pacaraima-RR, Marcelo Benvindo (Cidadania), apresentou o Projeto de Lei n° 006/2021, que concede a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a portadores ou dependentes que sejam diagnosticados com doenças consideradas graves no município.
De acordo com o proposto pelo parlamentar, a situação deve ser discutida por se tratar de saúde pública, que envolve muitos cidadãos do município e afeta diretamente o quadro socioeconômico de diversas famílias.
Além disso, existem situações nas quais as famílias geralmente precisam realizar o custeio de tratamentos e cuidados, tendo desta forma a manutenção econômica afetada. Nesse sentido, ele entende que é dever do município dar suporte à população que se encontra nesta situação de vulnerabilidade, e pede que se retire a obrigatoriedade do pagamento do IPTU enquanto perdurar o tratamento.
Pacaraima, localizada na fronteira com a Venezuela e conhecida como Polo Norte de Roraima, está a 215 quilômetros de distância da capital e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 20.108 habitantes.
