Luma Menezes propõe Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão em Alagoinhas-BA

A vereadora da cidade de Alagoinhas, Bahia, Luma Menezes (Avante), apresentou o Projeto de Lei nº 087/2021, que cria o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município.

Com os dados obtidos por meio da realização do censo será elaborado o Cadastro-lnclusão, que de acordo com o texto, deverá conter informações quantitativas sobre os tipos e graus de deficiência encontrados, e informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O Cadastro-lnclusão será disponibilizado no portal da prefeitura deste município na internet, bem como, na Secretaria competente. Além de sua atualização quadrienal, por meio do Censo-lnclusão, o Cadastro-lnclusão deverá conter mecanismo de atualização mediante autocadastramento.

A parlamentar justifica que além de coletar dados sobre as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a cada quatro anos, o Censo-lnclusão busca mapear e cadastrar o referido perfil com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades deste segmento social, garantindo o desenho e implementação de políticas mais assertivas e que respondam à necessidade desses cidadãos e suas famílias.

Ainda segundo o proposto, a coordenação do programa ora criado ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.