Luciano Silva propõe política de apoio e incentivo ao esporte amador em Votorantim-SP
Vereador Luciano Silva apresenta projeto de lei que solicita política de apoio e incentivo ao esporte amador em Votorantim.
O vereador da cidade de Votorantim, São Paulo, Luciano Silva (DEM), apresentou o Projeto de Lei nº 018/2022, através do qual solicita instituição da política de apoio e incentivo ao esporte amador, com vistas ao desenvolvimento pleno do cidadão e de sua integração social no município.
Segundo o proposto, a Política Municipal de Esportes será gerida pela Secretaria de Esportes do Município, em consonância com as disposições do Conselho Municipal de Esportes, órgão consultivo e deliberativo. O conselho será composto de 14 membros, sendo 04 representantes do município indicados pelo Chefe do Poder Executivo, e 10 indicados pela sociedade civil organizada.
Os membros do Conselho Municipal de Esportes não serão remunerados, mas serão publicamente reconhecidos como prestadores de serviços relevantes à comunidade, de acordo com o texto. É facultado formar subcomissões, provisórias ou permanentes, objetivando elaboração de projetos e proposição de medidas que contribuam para a concretização de suas políticas.
Conforme consta no texto, o Programa de Incentivo ao Esporte Amador consiste na concessão de incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos de esporte. Somente poderão ser contempladas pela pretensa lei as modalidades de esporte amador devidamente credenciadas por suas respectivas associações representativas, por sua vez, legalmente constituídas e em dia com seus deveres estatutários.
O parlamentar justifica que sempre esteve à frente das questões esportivas e, após estudos e análises técnicas relacionadas ao desenvolvimento do esporte na cidade, criou a ideia de aperfeiçoar as disposições de organização da administração dos desenvolvimentos de projetos e incentivos esportivos.
Ainda nos termos do proposto por Luciano Silva, para a obtenção do direito de captar recursos junto à iniciativa privada, ou de verbas do Fundo Municipal de Esportes (FUMPES), deverá o interessado, pessoa física ou jurídica, apresentar projeto à Subcomissão de Avaliação de Projetos, com direito a defendê-lo oralmente perante o Colegiado.
