Leda Perini indica Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis em Gurupi-TO

A vereadora da cidade de Gurupi, Tocantins, Leda Perini (PATRI), apresentou a Indicação n° 543/2021, visando implementar o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis, para um melhor aproveitamento dos materiais reutilizáveis.

A parlamentar justifica que o tema é regido pela lei municipal 1842/2009, porém, não se observa o cumprimento desta, pois, não existe pontos de coletas seletivas nem de triagem, bem menos se tem notícia de como é feita a separação de lixo seco do úmido, conforme preconiza referida lei. Ademais, a lei fala em entrega voluntária dos materiais separados pelos munícipes.

– A situação ainda é agravada pelo fato de os catadores de lixo correrem risco de contaminação ao efetuarem a busca por materiais recicláveis em meio aos rejeitos. Diante desse quadro, indica a prefeita municipal que modernize a legislação, trazendo a responsabilidade aos munícipes de modo que cada um se torne um agente facilitador, ao separar seu lixo individual, colocando em sacos de cores diferentes os rejeitos e os materiais recicláveis – disse Leda, que concluiu:

– Para tanto, o munícipio forneceria os sacos plásticos com as cores indicadas para a separação do que é efetivamente rejeito (material não reciclável) daquilo que é reciclável ou reutilizável. E para dar efetividade a esse programa, deverão ser instituídas penalidades administrativas aos munícipes que descumprirem a norma.

Ainda na linha do proposto pela vereadora, por se tratar de norma de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, face ao aumento de despesas, indica a modernização desta norma, bem como, implantação do respectivo projeto de efetiva reciclagem, visando uma gestão dos resíduos sólidos mais eficiente, proteção ao meio ambiente, e ainda, atender a saúde dos catadores de produtos recicláveis.