Jorge Eduardo propõe campanha permanente contra o assédio sexual no transporte coletivo em Angra dos Reis-RJ

O vereador da cidade de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Jorge Eduardo (Patriota), apresentou o Projeto de Lei n° 238/2021, que institui campanha permanente contra o assédio sexual no transporte coletivo, com o objetivo de combater esta violência nos veículos por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas.

Segundo o proposto, os terminais de ônibus e os veículos do transporte coletivo deverão expor adesivos de caráter permanente, contendo as instruções às vítimas para identificação do agressor, o número para ligação, e os órgãos de denúncia.

As empresas de transporte coletivo, em parceria com o Poder Público ou com organizações da sociedade civil, que atuam em defesa dos direitos da mulher, conforme consta no texto, poderão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias, a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de abuso sexual.

Na linha do proposto pelo vereador, ficam autorizados os motoristas, cobradores, ou outros funcionários de terminais de ônibus e dos veículos, a acionar a Polícia Militar nos casos de assédio sexual, para que preste auxílio inicial à vítima e contenha o agressor para encaminhamento à delegacia.

O parlamentar justifica que campanhas temporárias também são importantes, mas entende que esse crime é cometido com muita frequência, razão pela qual é necessário que haja atenção constante do Poder Público sobre essa situação. Ele afirma que sofrer assédio é a realidade do dia a dia de muitas mulheres no Brasil.

– Infelizmente o assédio sexual nos transportes coletivos é uma realidade do dia a dia das mulheres em todo o Brasil, e a opção por não denunciar ocorre muitas vezes pela certeza da impunidade dos agressores. Por isso, cabe ao Estado oferecer mecanismos que incentivem as vítimas a fazer a denúncia, e que combatam essa prática repulsiva.

Ainda segundo o proposto, os veículos do transporte coletivo deverão disponibilizar uma ferramenta de alerta, de fácil acesso, que possa sinalizar ao motorista a ocorrência do assédio sexual. Além disso, serão disponibilizadas para os órgãos competentes as imagens de câmeras de monitoramento e as informações do GPS que possam colaborar com a elucidação do crime.