João Paulo Nali propõe Programa de Inovação Educação Conectada em Castelo-ES

O prefeito da cidade de Castelo, Espírito Santo, Joao Paulo Nali (Poder), apresentou o Projeto de Lei n° 27/2021, pelo qual solicita a implementação do Programa Educação Conectada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em complemento e consonância com os planos nacional e estadual de educação.

A adesão ao programa, de acordo com o texto, visa assegurar as condições necessárias para a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas municipais, e tem por objetivo a aquisição de notebooks ou repasse financeiro para a compra de notebooks para cessão aos servidores efetivos, contratados e comissionados, que exerçam função do magistério na Rede Municipal de Ensino.

São consideradas funções do magistério, segundo o proposto, professor, pedagogo, coordenador, diretor, e supervisor. O servidor deverá estar em efetivo exercício para ser elegível como beneficiário desta ação governamental.

Ainda conforme consta no texto, caso haja o repasse do recurso para compra, o Departamento de Informática do município fornecerá uma descrição mínima de requisitos ao equipamento. Além disso, os beneficiários serão responsáveis pela guarda, manutenção e conservação dos destes, disponibilização do equipamento para vistorias por parte Comissão Competente para Avaliação, e entrega do equipamento após o prazo estipulado no Termo de Cessão.

O parlamentar justifica que o objetivo do projeto é dar condições necessárias para a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas municipais.

– Visa a melhor estruturação para o trabalho dos servidores do magistério, que contribuirá ainda mais com os trabalhos exercidos neste período pandêmico e o cumprimento dos planos de educação. Com essas medidas, haverá maiores garantias e benefícios aos servidores que serão contemplados e, consequentemente, à toda rede de ensino do município.

Conforme o projeto, os equipamentos adquiridos serão adicionados ao patrimônio do município e cedidos aos beneficiários através de termo de cessão de uso, e deverão ser criteriosamente acompanhados pela comissão quanto ao seu uso correto e condição de devolução.