João Henrique propõe que Call Centers e SACs disponibilizem atendimento em vídeo para surdos no Mato Grosso do Sul

O deputado estadual João Henrique (PR), apresentou o Projeto de Lei nº 396/2021, solicitando a obrigatoriedade das empresas de Centrais de Atendimento Telefônico (Call Centers), Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs), e congêneres, a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Para atendimento, as empresas deverão disponibilizar profissionais qualificados em Línguas Brasileira de Sinais (Libras), conforme consta no texto. Ademais, disponibilizarão canal de atendimento exclusivo para pessoas acometidas de surdez.

Na justificativa, o parlamentar explica que, no Brasil, cerca de 9,7 milhões de pessoas (5,1% da população), possuem algum grau de deficiência auditiva. Destas, cerca de 344 mil são surdas. A acessibilidade para as pessoas com esse tipo de deficiência tem sido aprimorada e algumas empresas já oferecem atendimentos alternativos para esse público, seja por meio de chat, e-mail, ou via SMS.

– Outra alternativa que começa a ser utilizada em alguns contact centers é a videoconferência, que proporciona ao cliente a oportunidade de conversar com um atendente por meio da linguagem de sinais (Libras). Um exemplo que pode ser utilizado como referência é o serviço ofertado pela Gol em aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro, onde o cliente pode obter informações sobre o voo sem a ajuda de terceiros.

Ainda segundo o projeto, o não cumprimento do disposto na futura lei sujeitará as empresas infratoras às penalidades de advertência e multa. Além disso, em caso de reincidência, a multa será duplicada. A fiscalização do cumprimento e a aplicação das sanções serão feitas por Órgão ou Entidade Estadual.