João Gustavo propõe Programa Municipal de Arborização Urbana em Currais Novos-RN

O vereador da cidade de Currais Novos, Rio Grande do Norte, João Gustavo (PROS), apresentou o Projeto de Lei nº 3.708/2021, pelo qual institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, destinado a desenvolver ações para implantação, gestão e conservação das áreas verdes, com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal urbana no município.

O programa, de acordo com o texto, terá por finalidade a distribuição e plantio de espécies de mudas arbóreas, visando a seleção de espécies nativas mais adequadas para o plantio urbano em canteiros, logradouros e espaços públicos e privados que permitam tal intervenção.

A arborização urbana deverá ser executada nos canteiros centrais das avenidas, conciliando a altura da árvore adulta com a presença de mobiliário urbano e redes de infraestrutura, se existirem, desde que a largura em questão compatibilize o plantio da espécie, mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento de Currais Novos.

O plantio ocorrerá em todas as ruas e passeios, de modo que a largura deste seja compatível com a expansão da copa e espécie a ser utilizada, observando o devido afastamento das construções e equipamentos urbanos. Ademais, incumbe ao proprietário do imóvel a manutenção das árvores plantadas e existentes à testada do lote de sua propriedade.

Os novos empreendimentos imobiliários de uso coletivo, como loteamentos e condomínios, deverão apresentar para análise e aprovação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, projetos de arborização de canteiros centrais, praças e áreas verdes, obedecendo aos critérios estabelecidos na pretensa lei.

Ainda nos termos do apresentado por João Gustavo, poderão participar do Programa Municipal de Arborização Urbana, pessoas físicas e jurídicas, na ornamentação, doação e plantio de mudas. As ações a serem desenvolvidas nesse projeto deverão observar critérios de distribuição de espaços públicos livres, respeitando a plena acessibilidade, as carências sociais, a manutenção dos recursos ambientais finitos e a proteção ao solo.