Jânio Xingu propõe implantação do Auxílio Pescador Artesanal em Roraima

Deputado Estadual, Jânio Xingu propõe Auxílio Pescador Artesanal, por meio da doação de kit pescador, aos pescadores de Roraima.

Jânio Xingu
Jânio Xingu

O Deputado Estadual de Roraima, Jânio Xingu (PSL), apresentou o Projeto de Lei n° 279/2021, que autoriza o referido estado a implantar o Auxílio Pescador Artesanal, por meio da doação de kit pescador, aos pescadores de baixa renda que, comprovadamente, não possuam condições financeiras para sua aquisição. Os requisitos para o benefício estão listados no projeto.

Segundo o proposto, considera-se de baixa renda os pescadores com renda familiar não superior a dois salários mínimos. O kit pescador deverá conter um par de botas, um conjunto de oleado contendo uma calça e uma blusa, uma lata de tinta anti-incrustante, um boné, uma camiseta, e uma estiva.

Na justificativa, o parlamentar explica que o projeto visa instrumentalizar e oportunizar meios para que os trabalhadores de pesca artesanal desenvolvam suas atividades com estrutura mínima e necessária, bem como solidifiquem as mesmas no estado.

– Neste sentido, ressalta-se que atualmente, no âmbito do estado de Roraima, centenas de pescadores atuam na pesca artesanal e a ausência de estrutura mínima, a exemplo dos itens constantes da presente proposição, prejudica o exercício dessa constante atividade.

A concessão do benefício previsto neste projeto dependerá de prévio requerimento da parte interessada, destinado à Secretaria de Estado determinada pelo Executivo Estadual, bem como, de parecer emitido por assistente social, devidamente justificado.

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