Jânio Xingu propõe implantação do Auxílio Pescador Artesanal em Roraima
Deputado Estadual, Jânio Xingu propõe Auxílio Pescador Artesanal, por meio da doação de kit pescador, aos pescadores de Roraima.
O Deputado Estadual de Roraima, Jânio Xingu (PSL), apresentou o Projeto de Lei n° 279/2021, que autoriza o referido estado a implantar o Auxílio Pescador Artesanal, por meio da doação de kit pescador, aos pescadores de baixa renda que, comprovadamente, não possuam condições financeiras para sua aquisição. Os requisitos para o benefício estão listados no projeto.
Segundo o proposto, considera-se de baixa renda os pescadores com renda familiar não superior a dois salários mínimos. O kit pescador deverá conter um par de botas, um conjunto de oleado contendo uma calça e uma blusa, uma lata de tinta anti-incrustante, um boné, uma camiseta, e uma estiva.
Na justificativa, o parlamentar explica que o projeto visa instrumentalizar e oportunizar meios para que os trabalhadores de pesca artesanal desenvolvam suas atividades com estrutura mínima e necessária, bem como solidifiquem as mesmas no estado.
– Neste sentido, ressalta-se que atualmente, no âmbito do estado de Roraima, centenas de pescadores atuam na pesca artesanal e a ausência de estrutura mínima, a exemplo dos itens constantes da presente proposição, prejudica o exercício dessa constante atividade.
A concessão do benefício previsto neste projeto dependerá de prévio requerimento da parte interessada, destinado à Secretaria de Estado determinada pelo Executivo Estadual, bem como, de parecer emitido por assistente social, devidamente justificado.